Igreja no Mundo

A pena de morte é inadmissível

O testemunho cristão deve ser incondicional na defesa da dignidade humana e no direito à vida.

A China é o país que mais aplica a pena de morte no mundo, informa relatório da Anistia Internacional. Em 2016 estimou-se cerca de mil execuções naquele país. O levantamento registrou 993 execuções em todo o mundo em 2017, 4% menor do que em 2016. Ano passado, 23 países praticaram a pena de morte.

No prefácio do relatório, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, lembra que “a pena de morte faz pouco pelas vítimas ou para impedir o crime”. Países que preveem a pena de morte “estão em desacordo com leis internacionais de direitos humanos”. A diminuição do número de sentenças de morte é uma esperança: “Estes importantes desenvolvimentos confirmam que o mundo chegou a um ponto de virada e que a abolição desta punição totalmente desumana e degradante está ao nosso alcance”.

Nesta perspectiva, Papa Francisco reiterou que “hoje a pena de morte é inadmissível, por mais grave que seja o delito do condenado”. Essa mudança na doutrina foi iniciada por João Paulo II em 1992. O Catecismo aceitava a pena de morte apenas em circunstâncias em que não havia outro meio de proteger a sociedade de mais violência: “Assumindo que a identidade e responsabilidade do culpado foram plenamente determinadas, o ensinamento tradicional da Igreja não exclui o recurso à pena de morte, se esta for a única forma possível de defender efetivamente vidas humanas contra o injusto agressor”. Mas em 1995, na Encíclica Evangelium Vitae, afirmou que a pena de morte era desnecessária na prática. Em 2001, em mensagem para o Dia Mundial da Paz, João Paulo II reiterou que a pena de morte era um recurso desnecessário: “A vida humana não pode ser vista como um objeto de que se possa dispor arbitrariamente, mas como a realidade mais sagrada e inviolável que existe sobre a terra. Não pode haver paz, quando falta a salvaguarda deste bem fundamental. Não se pode invocar a paz e desprezar a vida…. A trágica espiral de morte compreende… o recurso desnecessário à pena de morte…”.

A mudança no n. 2267 do Catecismo sobre a pena de morte foi concluída por Francisco: “A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível… e se compromete com determinação por sua abolição em todo o mundo”, afirmou. A carta aos Bispos a respeito da nova redação afirma: “há um entendimento cada vez maior de que a dignidade da pessoa não está perdida mesmo após a prática de crimes muito sérios” e, “por muito grave que possa ter sido o delito cometido, a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa”.

O testemunho cristão deve ser incondicional na defesa da dignidade humana e no direito à vida. Porém, no Brasil, o maior país católico do mundo, uma pesquisa assusta. De acordo com o Anuário Pontifício 2018, de 1 bilhão e 299 milhões católicos no mundo, 27,5% são brasileiros. Cenário contraditório para a pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no início do ano sobre o apoio dos brasileiros à pena de morte. Dos 2.765 entrevistados, 57% disseram ser a favor desse tipo de punição. Em 2008, data do último levantamento, o percentual era de 48%. Os que mais apoiam a medida são homens, católicos e pessoas que ganham até cinco salários mínimos.

A pena de morte é proibida no Brasil desde a Proclamação da República (1889). A única exceção prevista pela Constituição brasileira (Art. 5º, XLVII), é “em caso de guerra declarada”. Após a promulgação da Carta Magna, o Brasil ratificou os acordos internacionais da ONU e da OEA contra a pena de morte.

A pena de morte é uma realidade brutal. Os países que a adotam não reduziram a criminalidade. Nos EUA, várias execuções foram suspensas pela descoberta de erros na condenação. A maioria dos executados é de negros e pobres.

“Foi dito: Não matarás. Então, se alguém matou, por que se tem de matá-lo também? Matar quem matou é um castigo incomparavelmente maior do que o próprio crime. O assassinato legal é incomparavelmente mais horrendo do que o assassinato criminoso” (Dostoievski). Já se passaram mais de dois mil anos desde a condenação à morte mais impactante da história da humanidade, e tem cristão que defende que “bandido bom é bandido morto”. Alguns o fazem depois de ter ouvido as palavras de Jesus.

A pena de morte tem como origem o desejo de vingança, não a justiça. Não há nenhuma maneira “humana” para executar alguém. A aversão à pena de morte e às várias medidas em vista da sua abolição constituem manifestações visíveis de uma maior sensibilidade moral e de coerência com a fé cristã. 5º mandamento da Lei de Deus:  “Não Matar”.

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).

Fonte: Dom Total

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