Nulidade Matrimonial

QUESTÕES SOBRE O PROCESSO DE NULIDADE MATRIMONIAL

O que é um processo de nulidade matrimonial? Como funciona?

 

O processo de nulidade matrimonial, que, no Código, se encontra no Livro VII, parte III (Processos especiais), é a possibilidade de um Tribunal Eclesiástico verificar se um matrimônio foi válido ou não. O Tribunal não pode anular (dissolver um vínculo) um matrimônio, mas pode declarar a possível nulidade de um matrimônio a partir de alguns critérios que podem apresentar a nulidade de um matrimônio. A instrução processual de possível nulidade matrimonial funciona, em nossa diocese, na Câmara Auxiliar, na Cúria Diocesana de Sete Lagoas-MG, na Rua Major Campos, nº 154, Centro, ao lado dos Correios. É imprescindível a presença da pessoa, com agendamento prévio, para informações acerca do processo de nulidade matrimonial. Não serão fornecidas informações por telefone. Não precisa trazer nenhum documento. Basta, por hora, a presença da pessoa interessada.

 

Qual a reforma promulgada pela sua Santidade o Papa Francisco?

 

A reforma promovida por sua Santidade, o Papa Francisco, no Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus (“Senhor Jesus Manso Juiz”) diz respeito ao Direito Processual Canônico: “Conscientes dessa realidade, decidimo-nos assumir a reforma do processo de declaração de nulidade do matrimônio […]” (Motu Proprio, p.8). Isso significa que a reforma diz respeito a como o processo deve tramitar, sendo de competência dos agentes do Tribunal o conhecimento desse trâmite.

 

Como funciona a instrução processual?

 

Aqueles que quiserem tentar a possível nulidade matrimonial precisam agendar a instrução processual que funciona na Câmara Auxiliar, na Cúria Diocesana de Sete Lagoas-MG, na Rua Major Campos, nº 154, Centro, ao lado dos Correios. Os agendamentos podem ser feitos via telefone (31) 3773-2270, na Secretaria da Cúria. O processo tem um Custo salarial que será devidamente esclarecido mediante instrução pessoal.

 

 

Voz do Pastor

Dom Aloísio Vitral

Quinto Bispo da Diocese de Sete Lagoas, empossado para essa Igreja Particular no dia 16 de Dezembro de 2017.

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