Nulidade Matrimonial

QUESTÕES SOBRE O PROCESSO DE NULIDADE MATRIMONIAL

O que é um processo de nulidade matrimonial? Como funciona?

 

O processo de nulidade matrimonial, que, no Código, se encontra no Livro VII, parte III (Processos especiais), é a possibilidade de um Tribunal Eclesiástico verificar se um matrimônio foi válido ou não. O Tribunal não pode anular (dissolver um vínculo) um matrimônio, mas pode declarar a possível nulidade de um matrimônio a partir de alguns critérios que podem apresentar a nulidade de um matrimônio. A instrução processual de possível nulidade matrimonial funciona, em nossa diocese, na Câmara Auxiliar, na Cúria Diocesana de Sete Lagoas-MG, na Rua Major Campos, nº 154, Centro, ao lado dos Correios. É imprescindível a presença da pessoa, com agendamento prévio, para informações acerca do processo de nulidade matrimonial. Não serão fornecidas informações por telefone. Não precisa trazer nenhum documento. Basta, por hora, a presença da pessoa interessada.

 

Qual a reforma promulgada pela sua Santidade o Papa Francisco?

 

A reforma promovida por sua Santidade, o Papa Francisco, no Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus (“Senhor Jesus Manso Juiz”) diz respeito ao Direito Processual Canônico: “Conscientes dessa realidade, decidimo-nos assumir a reforma do processo de declaração de nulidade do matrimônio […]” (Motu Proprio, p.8). Isso significa que a reforma diz respeito a como o processo deve tramitar, sendo de competência dos agentes do Tribunal o conhecimento desse trâmite.

 

Como funciona a instrução processual?

 

Aqueles que quiserem tentar a possível nulidade matrimonial precisam agendar a instrução processual que funciona na Câmara Auxiliar, na Cúria Diocesana de Sete Lagoas-MG, na Rua Major Campos, nº 154, Centro, ao lado dos Correios. Os agendamentos podem ser feitos via telefone (31) 3773-2270, na Secretaria da Cúria. O processo tem um Custo salarial que será devidamente esclarecido mediante instrução pessoal.

 

 

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