Pastorais e Movimentos

Pastoral Carcerária: um caminho restaurativo para a justiça

Na avaliação da Pastoral Carcerária, a justiça atualmente tem um caráter punitivo: se um indivíduo comete um crime, ele deve sofrer uma punição e condenação por conta desse crime. Por outro lado, a pastoral acredita que por mais que se diga que o propósito das prisões é ressocializar o indivíduo, as violações cotidianas de direitos dentro do sistema prisional mostram que esse não é o caso.

Segundo informações da pastoral, esse sistema punitivo cria um ciclo de violência, sem que vítima ou ofensor tenham a possibilidade de se recuperar. Para romper esse ciclo, a Pastoral Carcerária defende, na Agenda Nacional Pelo Desencarceramento, um outro modelo de justiça, que possa lidar com os conflitos de forma pacífica, comunitária e encontre medidas que ajudem a restabelecer relações: a justiça restaurativa.

A justiça restaurativa surgiu em meados da década de 1970, como resultado de antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores de consensos, originários de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia. Aqui no Brasil ela é utilizada há cerca de 10 anos, ainda em caráter experimental, por organizações sociais, juízes e varas da justiça em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul.

Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. A prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.

Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e na diminuição do agravamento de conflitos. No Rio Grande do Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, conseguindo recuperar para a sociedade jovens que estavam cada vez mais entregues ao caminho do crime. No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, o método tem solucionado os crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais.

A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Nova metodologia – “Eu vejo que a aplicação da justiça restaurativa vai ajudar, e muito, na não reincidência no crime, pois é uma forma diferenciada de novamente estabelecer relações com a família. Tem diversos juízes da Vara de Execuções Penais que fazem questão de aplicar a Justiça Restaurativa”, afirma a irmã Imelda Maria Jacob, agente da pastoral que trabalha com a justiça restaurativa por meio da Escola de Perdão e Reconciliação (Es.pe.re.).

Os agentes da Pastoral Carcerária tem recebido cursos de formação em justiça restaurativa, para aprender como o método funciona e poder utilizá-lo na resolução de conflitos no sistema carcerário. Nas iniciativas envolvendo Justiça Restaurativa que agentes da Pastoral têm ajudado a criar, o agressor, a vítima e a comunidade de ambos sentam e reconhecem a possibilidade de uma conversa.

A vítima expressa como ela se sente após a agressão e as marcas que ela sofreu, tanto físicas como psicológicas. Esse diálogo também abarca as pessoas que envolvem a vítima, pessoas com as quais ela tem laços afetivos. O agressor também vai dizer o que estava pensando, o que foi que o levou a fazer o que fez, e a resolução do conflito deve nascer do grupo.

Com informações da Pastoral Carcerária: http://carceraria.org.br/

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