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Diocese de Sete Lagoas se posiciona acerca do despejo da Ocupação CDD

Estava marcado para esta quinta-feira (27), o despejo em Sete Lagoas da “Ocupação Cidade de Deus” (Ocupa CDD). Segundo informações são cerca de 100 famílias, incluindo crianças e muitos idosos. O terreno é da Prefeitura e o despejo foi determinado pela Justiça local.

Contudo conforme a decisão da juíza de Direito, Wstânia Barbosa Gonçalves, não cabe apenas despejar. “Caberá ao ente público diligenciar de forma efetiva para que os locais que receberão os ocupantes estejam efetivamente aptos e preparados, sem apresentarem riscos às pessoas, já que tal obrigação lhe compete. Além do que, deverá ser ofertada aos mesmos toda a assistência necessária, de forma contínua, em especial, para as crianças, não podendo o Município de Sete Lagoas se isentar do ônus legal de garantir a dignidade aos ocupantes.”, ressalta a juíza.

Foto: OCUPA CDD

De acordo com Wstânia Gonçalves, igualmente deverão ser promovidas medidas protetivas, a inserção nas políticas públicas, acompanhamento contínuo das famílias com serviços de assistência social e de saúde e outros mecanismos para possibilitar a superação da situação de vulnerabilidade, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e garantir os direitos dos ocupantes em situação de vulnerabilidade.

Justiça suspende reintegração de posse da “Ocupação do Bairro Cidade de Deus”

Na noite desta quarta-feira (25/05), houve uma reversão no processo de despejo, sendo suspenso pela Justiça até a próxima segunda-feira (31), quando deverá ser realizada uma audiência de mediação.

A reintegração havia suscitado diversos protestos de autoridades políticas e representantes de entidades religiosas e sociais, levando em conta o atual momento da pandemia da Covid-19.

De acordo com a juíza de Direito, Wstânia Barbosa Gonçalves, “considerando a sugestão do ilustre desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do NUPEMEC, proferida no Despacho 3º GAVIP Nº 5586421/2021, do processo SEI 0071500-60.2021.8.13.0000, o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse deverá se iniciar com a audiência de mediação”.

Projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia foi aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de março último, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta será enviada ao Senado.

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A comunidade CDD, como é carinhosamente chamada por seus moradores, surgiu há cerca de um ano, como alternativa de sobrevivência e hoje é o lar de homens e mulheres trabalhadoras, de crianças e de idosos que sofrem com a perda de renda, com o desemprego, com a fome e com o risco de contrair a Covid-19.

A reintegração do terreno, solicitada pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, está na contramão do Projeto de Lei 827/20, o “PL do Despejo Zero durante a pandemia”.

O posicionamento da Diocese de Sete Lagoas 

A Diocese de Sete Lagoas esteve presente nas manifestações de apoio às famílias, através dos padres Warlem Dias e Evandro Bastos, além do posicionamento incisivo do bispo Diocesano, Dom Francisco Cota, que solicitou uma audiência com juíza de Direito, Wstânia Barbosa Gonçalves, e foi acompanhado por outras lideranças.

Segundo Dom Francisco, “estamos diante de uma questão social grave, relacionada com a garantia de um direito fundamental, o direito à moradia, que deve ser garantido a todas as pessoas. Além de se tratar de um direito constitucional, a ser assegurado pelo Estado no âmbito das políticas públicas, é imoral e antiético realizar uma reintegração de posse que não contemple assegurar aos assentados este direito. Repudiamos esta forma de tratar as pessoas, ignorando a inviolabilidade da dignidade humana, sob qualquer pretexto”, concluiu.

                 

Fonte: MegaCidade

Com Ascom 

Crédito Fotos: Ocupa CDD

Voz do Pastor

Dom Francisco Cota

Dom Francisco Cota

Em 10 de junho de 2020 foi nomeado pelo Papa Francisco, o sexto bispo da Diocese de Sete Lagoas (MG).

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