Publicação “Arquitetura da Impunidade” analisa os arranjos de governança adotados após os rompimentos das barragens nas bacias do Rio Doce e do Paraopeba
A Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEEM-CNBB), realizou agenda com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, na qual apresentou o livro “Arquitetura da Impunidade: uma análise dos arranjos de governança perpetrados nos acordos após os crimes socioambientais da Samarco S.A. (Vale S.A./BHP Billiton) na Bacia do Rio Doce e da Vale S.A. na Bacia do Paraopeba”.
O encontro contou também com a participação do diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, João Miguel, e abriu espaço para o diálogo sobre os processos de reparação dos danos decorrentes dos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, em 2015, e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
A publicação reúne uma análise crítica dos modelos de governança instituídos a partir dos acordos de reparação e busca levar às instituições públicas as preocupações manifestadas pelas populações atingidas. Entre os temas abordados estão a participação das comunidades nos processos decisórios, a destinação dos recursos, os mecanismos de reparação e a necessidade de acompanhamento das políticas e ações executadas nos territórios.
Durante a apresentação, os representantes da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB ressaltaram que a concepção da obra nasceu da escuta das comunidades das bacias do Rio Doce e do Paraopeba.
Segundo eles, a reparação não pode se limitar à dimensão financeira dos danos. O processo precisa considerar também os vínculos comunitários, culturais, sociais e ambientais afetados, além de assegurar participação efetiva das populações atingidas na construção das soluções.
O bispo da Diocese de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB, dom Vicente de Paula Ferreira, destacou que a publicação pretende contribuir para uma discussão que ultrapassa os dois casos mineiros.
Para ele, Mariana e Brumadinho evidenciam a necessidade de se pensar a reparação para além de respostas pontuais. “Não basta reparar no sentido pontual sem mudar o sistema”, afirmou.
Dom Vicente também chamou a atenção para dimensões que não podem ser mensuradas apenas economicamente, como os vínculos afetivos com os territórios, a espiritualidade, os modos de vida e os conhecimentos tradicionais das comunidades.
A atuação da Igreja junto às populações atingidas também foi destacada pelos representantes da CNBB. A perspectiva da ecologia integral considera conjuntamente a proteção ambiental, a dignidade humana e a justiça social, com atenção especial às comunidades diretamente impactadas pela atividade minerária.
Frei Rodrigo, integrante da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB e da comissão regional da entidade, ressaltou a importância da aproximação com instituições públicas que possuem atribuições de fiscalização e acompanhamento das políticas e dos recursos envolvidos nos processos de reparação.
Segundo ele, a publicação busca sistematizar as experiências e preocupações apresentadas pelas comunidades e contribuir com informações que possam subsidiar autoridades e fortalecer os processos democráticos.
“A ideia é colaborar com esse caminho, abrindo espaços e fazendo chegar também essas iniciativas à população, para que, empoderada pela informação, ela exerça seu papel dentro da democracia”, afirmou.
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Durante o encontro, o presidente Durval Ângelo apresentou iniciativas das quais o TCEMG participa, como o Comitê Jus-Povos, formado por nove instituições do sistema de Justiça e voltado à promoção do diálogo, da escuta ativa e da construção de soluções consensuais para conflitos territoriais. O presidente também destacou estudos desenvolvidos pelo Tribunal relacionados aos impactos da atividade minerária em Minas Gerais. Entre eles, o relatório “Saúde Pública e Mineração de Ferro: uma Análise Comparativa no Estado de Minas Gerais”, elaborado em 2025, que analisa indicadores de saúde pública e qualidade de vida em municípios mineradores e compara esses dados aos de municípios sem arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Representando a Cáritas, Rodrigo Vieira destacou que a experiência acumulada ao longo dos últimos dez anos de atuação em assessoria técnica independente às populações atingidas permitiu reunir documentos, informações e aprendizados que podem contribuir para o aprimoramento dos processos de reparação.
Ele ressaltou ainda a importância de diferenciar a destinação geral dos recursos decorrentes dos acordos das medidas voltadas especificamente às pessoas e comunidades diretamente atingidas, considerando perdas que não se restringem ao patrimônio material, como vínculos comunitários, referências culturais e modos de vida.
Participaram ainda do encontro representantes da Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB e da Cáritas.
Fonte: tce.mg.gov.br
