O Tribunal é um instrumento técnico jurídico, utilizado para a resolução dos conflitos entre as pessoas na Igreja, de diversos ordenamentos. Ele é de fundamental importância para o exame, a discussão e a decisão de um assunto em questão de competência da Igreja. Em cada diocese deve ter um “vigário judicial”, que julga em nome do bispo e preside o Tribunal Diocesano. Com ele, formam o tribunal vários juízes diocesanos que podem ser sacerdotes, diáconos e, inclusive, leigos, homens e mulheres. Os cânones 1419-1490, do Código de Direito Canônico, dão as orientações sobre os tribunais e acerca do direito processual canônico.
De acordo com o Código de Direito Canônico (CDC), é um tribunal da Igreja que realiza a justiça canônica e direciona os caminhos corretos a serem seguidos em determinadas situações da vida da Igreja. É, portanto, um instrumento técnico jurídico, utilizado para a resolução dos conflitos entre as pessoas na Igreja. Podem ser objeto de julgamento um fato jurídico a ser declarado (por ex., a validade ou não de um matrimônio etc), problemas de indisciplina de pessoas do clero e leigos, faltas contra os sacramentos e outros assuntos.
A Igreja, como toda sociedade de pessoas que se relacionam, tem de observar as obrigações, os deveres e os direitos entre seus filhos; muitas vezes, acontecem litígios e conflitos. Mesmo os santos da Igreja, em algum momento de sua vida, precisaram da orientação e mesmo a correção.
Então, para realizar essa justiça canônica, é que existem os Tribunais da Igreja, a fim de facilitar e possibilitar a justiça. Um caso analisado e julgado em um Tribunal Eclesiástico forma um “processo canônico” similar a um tribunal civil, com juízes, advogados de defesa etc.
Em um Tribunal Eclesiástico Diocesano, o bispo é o moderador e juiz, responsável por julgar as diversas causas. Além do bispo, o tribunal da Diocese de Sete Lagoas contará com a assistência de:
Vigário Judicial
Padre Frei Alexsandro Rufino da Silva
OFM(Doutor em Direito Canônico)
Telefone: (31) 3773-2270 (Cúria) / (31) 99578-1534 (Tribunal)
E-mail: secretariadotribunal@diocesedesetelagoas.com.br
Juízes Eclesiásticos Diocesanos
Ms. Maria Letícia Resende
FMVD(Mestre em Direito Canônico)
Telefone: (31) 9.9578-1534
E-mail: secretariadotribunal@diocesedesetelagoas.com.br
Defensor do vínculo e Promotor da Justiça Eclesiástica Diocesana
Padre Paulo Henrique Mazeto, CR
(Mestre em Direito Canônico)
Chanceler
Irmã Simone Oliveira Duarte, ISF
Telefone: (31) 3773-2270 – ramal / (31) 9.9578-1534
E-mail: secretariadotribunal@diocesedesetelagoas.com.br
Auditores
Padre Sérgio Venceslau da Silva - (Pós-Graduado em Direito Familiar Canônico)
Padre Roberto Vicente Leite
Padre Philip Rangel de Oliveire
Notários
Luciana Aparecida Vitor Costa
Rosa Maria M. de Freitas Costa
Notária Adjunta
Peritos de ofício
Cooperação de peritos conforme necessidade de demanda da área técnica de conhecimento.
Serviço de informação
Instrução para informações preliminares ao processo canônico de Nulidade Matrimonia
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Tribunal Eclesiástico Diocesano de Sete Lagoas
Endereço: Rua Major Campos, n. 154, Centro, Sete Lagoas/MG – Brasil
CEP 35.700-011 / Caixa Postal 126 – CEP 35.701-970
Telefone: (31) 3773-2270
Whatsapp: (31)9.9578-1534
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